**Resumo:** O presente estudo investiga as disfunções estruturais das temporalidades processuais brasileiras, analisando a dicotomia entre o imperativo constitucional da duração razoável (CF, art.
Artigos Jurídicos e Conteúdos do Direito
Dados públicos não são dados livres: a responsabilidade civil pela exposição indevida em sites de pesquisa processual
Dados públicos não são dados livres: a responsabilidade civil pela exposição indevida em sites de pesquisa processual Recentemente, o 4º Juizado Especial Cível de Brasília proferiu decisão…
Concursos Públicos e Reserva de Vagas para PcD:
Concursos públicos e reserva de vagas para pessoas com deficiência ainda são um terreno cheio de armadilhas. No papel, o direito existe. Na prática, as bancas fazem o possível para fingir que não. Se…
A violência contra as mulheres no âmbito doméstico e familiar e a circunstância qualificadora – feminicídio
A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR E A CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA - FEMINICÍDIO. O estudo realizado abrange a ideia de informação sobre a temática de violência doméstica…
Black Belt não é neutro
BLACK BELT NÃO É NEUTRO: LINGUAGEM, PODER E RACISMO INSTITUCIONAL NA OFENSA RACIAL CONTRA O HOMEM NEGRO À LUZ DO PROTOCOLO DE JULGAMENTO COM PERSPECTIVA RACIAL Gilberto Silva Pereira Resumo O…
Orçamento sigiloso em Licitações nas Estatais: Até quando pode Ficar em Segredo?
A definição do orçamento estimado é uma das etapas mais sensíveis de qualquer contratação pública. Nas empresas estatais, regidas pela Lei 13.303/2016, esse tema ganha contornos ainda mais…
A progressão de regime na execução penal: análise comparativa das frações legais antes e após a Lei nº 13.964/2019
Resumo A progressão de regime constitui importante instrumento de individualização da pena na fase de execução penal. As alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 modificaram de forma…
A palavra da vítima e seu valor probatório nos crimes cometidos na clandestinidade.
Resumo Nos crimes praticados na clandestinidade, notadamente aqueles que ocorrem sem testemunhas presenciais, a palavra da vítima assume especial relevância no contexto probatório. A jurisprudência…
Por Quais Motivos Posso Processar Uma Imobiliária?
A relação entre inquilinos, proprietários e imobiliárias é regida por contratos e pela legislação, especialmente a Lei do Inquilinato e o Código Civil. No entanto, na prática, muitos conflitos surgem…
A Teoria do Etiquetamento Social (Labeling Approach) e a Seletividade do Sistema Penal Brasileiro
1. Introdução: Repensando o Objeto do Direito Penal O Direito Penal, como ramo do Direito Público, constitui um dos mais contundentes instrumentos de controle social de que o Estado dispõe. Sua…
Advocacia Administrativa
Advocacia Administrativa é Crime, Ilícito Civil e Administrativo Uma análise teórica A advocacia administrativa, praticada por um funcionário público que defende interesses privados perante a…
Gestão de passivo bancário empresarial: por que o risco começa antes da inadimplência
Introdução No contexto empresarial, a discussão sobre dívida bancária costuma surgir apenas quando a empresa já enfrenta inadimplência, cobrança formal ou medidas mais gravosas, como execução…
Aborto paterno: o peso do Silêncio e o Abandono de Direitos.
A sociedade costuma debater o aborto sob uma ótica moral, religiosa e criminal, quase sempre centralizando a figura feminina no banco dos réus. No entanto, existe uma modalidade de interrupção de…